Medida pode fazer parte do conjunto de projetos que governo deve enviar à Assembleia Legislativa.

Equipe de Sartori estuda desmembrar Fazenda | Foto: Guilherme Testa / CP Memória
Foto: Guilherme Testa / CP Memória.

O desmembramento da Secretaria da Fazenda, com a criação de uma Secretaria da Receita vinculada diretamente ao gabinete do governador, e que passa a cuidar do Orçamento, também está entre as medidas projetadas para integrarem o pacote que o Executivo envia nesta terça-feira à Assembleia Legislativa. Pela atual estrutura, na hierarquia da Fazenda, a Receita Estadual é uma subsecretaria, como o Tesouro, ambos com o mesmo status da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Todos imediatamente abaixo do secretário e do secretário-adjunto.

A independência da Receita atende a uma demanda antiga de parte dos servidores da Fazenda, garantindo apoio entre uma categoria que está no topo da burocracia estatal. O formato desenhado pelo governo inclui ainda gratificações diferenciadas. Dependendo das articulações políticas de hoje, contudo, a mudança pode não vir a se concretizar neste momento.

 A Fazenda possui, conforme dados de setembro, 1.440 vínculos de ativos, que representam, na folha, R$ 29,2 milhões ao mês. Há outros 2.163 vínculos de inativos (R$ 48,5 milhões/mês). Somados, vencimentos de ativos e inativos vinculados à pasta totalizam R$ 77,7 milhões, ou 6,10% do custo da folha da administração direta que, em setembro, em valores nominais, foi de R$ 1,2 bilhão. Porcentualmente, o custo da Fazenda é o que tem o quarto maior impacto sobre a folha, abaixo apenas, pela ordem, da Secretaria da Educação (43,01%), da Brigada Militar (23,92%) e da Polícia Civil 8,77%). A diferença é que a Educação possui 192.866 vínculos entre ativos e inativos, a BM 43.417 vínculos e a Polícia Civil 11.056. O quinto maior impacto é o da Secretaria da Saúde: 3,93%, equivalente a 9.458 servidores, entre ativos e inativos.

 O pacote tem outra medida vinculada às receitas. A que estabelece regime de urgência para apreciação do projeto de redução de 30% em créditos presumidos de ICMS a determinadas cadeias produtivas, que já está na Assembleia. No Piratini, a medida é apontada como estratégica para que o governo do Estado possa negociar caso a caso os deferimentos.

 

 

 

Notícia completa em: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2016/11/603433/Equipe-de-Sartori-estuda-desmembrar-Fazenda


Comentários