Após 13 horas de discussão, redução de secretarias, reestruturação da AGDI e cedência de servidores da segurança foram votados

Após 13 horas de discussão, redução de secretarias, reestruturação da AGDI e cedência de servidores da segurança foram votados | Foto: Juarez Junio / AL / Divulgação CP
Foto: Juarez Junio / AL / Divulgação CP.

A Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul encerrou o primeiro dia de votação do pacote de austeridade do governo Sartori com três projetos aprovados após 13 horas de sessão. Já em meio à madrugada, às 3h30min, é que o PL 247, que determina a integração de secretarias para reduzir o número de pastas, e o PL 274, de cedência de servidores da segurança pública, foram aprovados. Anteriormente, tinha sido aprovado o PL 249, que reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI).

 Após longa sessão de debates, na quarta sessão extraordinária da pauta que começou na segunda-feira, o PL 247 foi aprovado por 38 votos a favor e 14 contra. Entre as mudanças principais, Cultura será anexada a Esporte e Lazer; Justiça e Direitos Humanos com Trabalho. O número de secretarias cai de 20 para 17, mas sem previsão de redução de Cargos de Confiança (CCs).

 Depois disso, o PL 274 teve rápida aprovação, sem discussões. A cedêndia de servidores da segurança pública teve aceitação unânime, com 52 votos.

 Antes, o PL 247 determinou que a AGDI passará a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos e terá como atribuição a concepção e execução de projetos temporários, prioritários ou não, designados pelo Governador ou Secretário-geral do Governo. De acordo com o Governo do Estado, haverá redução de diretorias, extinção de cargos comissionados e funções gratificadas. Também ocorrerá diminuição do valor do salário dos dirigentes, representando um impacto financeiro aproximado de menos 35%.

 Serão votados ainda mais 13 Projetos de Lei (PL), 7 Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e 4 Projetos de Lei Complementar. A votação poderá avançar até a quarta-feira, segundo informou a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti.

 Confira a ordem de votação

 1. PL 249 2016 – AGDI (Aprovada) - Aprovado

 2. PL 247 2016 – Secretarias de Estado - Aprovado

 3. PL 248 2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional

 4. PL 241 2016 – Invalidez ou morte militar

 5. PL 274 2016 – Cedência dos servidores da segurança - Aprovado

 6. PL 242 2016 – Diário Oficial Eletrônico

 7. PL 244 2016 – Corag

 8. PL 251 2016 - SPH

 9. PL 301 2016 – FEPPS

 10. PL 240 2016 – IGTF + Fepagro

 11. PL 246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB

 12. PL 250 2016 – IGP

 13. PLC 252 2016 – FundoPrev civil

 14. PLC 253 2016 – FundoPrev militares

 15. PEC 256 2016 – Sindicatos

 16. PL 214 2016 – Créditos presumidos

 17. PEC 255 2016 – Guarda presídios

 18. PEC 242 2016 – Licença Capacitação

 19. PEC 261 2016 – Tempo ficto

 20. PLC 243 2016 – Estatuto dos Militares

 21. PLC 245 2016 – Susepe

 22. PEC 260 2016 – Duodécimo

 23. PEC 258 2016 – Verbas indenizatórias

 24. PL 195 2016 – Selo notorial

 25. PL 97 2016 – Taxa judiciária

 26. PL 257 2016 – Salário e 13º

 27. PEC 259 2016 – Plebiscito

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2016/12/605852/AL-aprova-tres-projetos-do-governo-Sartori-em-primeiro-dia-de-votacao



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