Tragédia em Santa Maria completa quatro anos nesta sexta-feira

Dezenas de familiares de vítimas da tragédia viajaram de Santa Maria a Porto Alegre para acompanhar o evento | Foto: Mauro Schaefer
Foto: Mauro Schaefer.

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central, que foi a maior tragédia da história do Rio Grande do Sul, completa quatro anos nesta sexta-feira. O caso segue sem nenhum condenado. A tragédia, ocorrida no dia 27 de janeiro de 2013, contabilizou 242 vítimas fatais e 636 sobreviventes. Na tarde desta quarta, na antevéspera da data, foi apresentado o protocolo da denúncia do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

 A petição foi encaminhada pelo Instituto Juntos - Justiça, Cidadania e Políticas Públicas, em parceria com a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Dezenas de familiares de vítimas da tragédia viajaram de Santa Maria a Porto Alegre para acompanhar o evento.

 A responsabilidade do caso é da advogada Tâmara Biolo Soares, coordenadora do Instituto Juntos e autora da petição. O documento foi encaminhado com pedido de responsabilização “do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, integridade física, liberdade e segurança pessoais, honra, proteção à família e garantias e proteção judiciais”. De acordo com Tâmara, que é mestre em Direito pela Universidade de Harvard e especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Texas, o protocolo está sendo encaminhado à CIDH, pois os recursos judiciais internos foram esgotados. “Quando o Estado não oferece um recurso judicial efetivo, por conta do arquivamento realizado pelo Ministério Público (MP), das denúncias contra todos os agentes públicos”, explicou a advogada.

 Segundo ela, três órgãos constam no documento como violadores: o município de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros e o MP. Além da petição do caso, também está sendo protocolado um pedido de medidas cautelares para determinar o arquivamento de processos, movidos pelo MP, contra familiares das vítimas. “Temos falta de Justiça e criminalização da busca por Justiça e isso me indigna”, ressaltou Tâmara.

 Entre os familiares presentes estava Flávio Silva, que perdeu sua filha Andrielle Righi da Silva, que comemorava o aniversário de 22 anos na boate. Ele é um dos familiares que está sendo processado pelo MP. “Estou sendo processado porque apresentei documentos que comprovavam que o prefeito sabia das irregularidades. O poder do MP deve ser usado para defender o cidadão. Pretendo defender a honra da minha filha e das outras 241 vítimas até o fim”, afirmou Silva. Vanda Dacorso, que perdeu sua filha Vitória Dacorso Saccol, de 22 anos, na tragédia, relatou que os familiares depositam na petição todas as esperanças. “Conto com a visibilidade do caso e a sensibilidade dos envolvidos”, disse Vanda. Francisco Godinho e sua esposa, Aline, sobreviventes da tragédia, também estiveram no evento.

 MP assegura que apuração foi feita

 Em nota, o Ministério Público salientou que as responsabilidades da tragédia foram apuradas de forma rigorosa de forma “técnica e jurídica”. O órgão vê o movimento como “maliciosa” busca de hipóteses jurídicas para “buscar culpados para além da possibilidade jurídico-legal”. A íntegra da nota segue abaixo:

 "Com relação à tragédia ocorrida na boate Kiss, o Ministério Público do Rio Grande do Sul afirma que todas as responsabilidades foram apuradas de forma rigorosamente técnica e jurídica com base na legislação e nas provas de inquéritos e processos. Ressalta-se que todas as manifestações e proposições do MP foram acolhidas pelo Poder Judiciário ou estão sob sua análise, salvo no tocante à prisão dos quatro denunciados pelas mortes, em que percorremos todas as instâncias para manutenção da segregação e não obtivemos êxito. Neste sentido é irresponsável instigar falsas expectativas baseadas em maliciosas hipóteses jurídicas, num estímulo incessante de buscar culpados para além da possibilidade jurídico-legal”.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/2017/1/608639/Caso-Kiss-Denuncia-e-protocolada-a-Comissao-Interamericana-de-Direitos-Humanos



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