Tribunal reverteu decisão que restringia aos proprietários da casa noturna responsabilidade pelo incêndio

Justiça determina pagamento de indenizações no caso Kiss  | Foto: João Vilnei / Especial / CP
Foto: João Vilnei / Especial / CP.

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul determinou, neste mês, o pagamento de duas indenizações no caso da tragédia da Kiss. Uma das decisões determina que o Estado e a Prefeitura de Santa Maria indenizem uma sobrevivente. O TJ reverteu decisão judicial que restringia aos proprietários da casa noturna responsabilidades pelo incêndio. Os desembargadores decidiram manter o valor em R$ 20 mil, com correção monetária, a ser dividido entre a empresa, o Estado e o município. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em outra decisão, o TJRS decidiu que os pais e o irmão de uma das vítimas devem ser indenizados pelo município em quase R$ 200 mil por danos morais e materiais. A prefeitura havia apelado de decisão anterior em favor dos autores, alegando que havia tomado as medidas legais em relação à casa noturna. Porém, o relator do recurso, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, declarou que a responsabilidade da municipalidade fica caracterizada na omissão na fiscalização da boate e na atuação quanto ao alvará de funcionamento. A prefeitura informou que vai recorrer das duas decisões.

 Familiares das vítimas avaliam que agora abre-se caminho para outras decisões favoráveis. “Várias famílias entraram e estão entrando com ações indeni-zatórias e esperamos que, a partir das últimas decisões, o mesmo possa valer para outras ações”, disse o vice-presidente da AVTSM, Flávio José da Silva.

 Área onde ficava boate pode abrigar memorial

 Na área do prédio onde funcionava a boate Kiss, no centro de Santa Maria, poderá ser erguido um memorial, como desejam familiares das vítimas. Em setembro de 2016, o então prefeito Cezar Schirmer assinou decreto declarando o imóvel como de utilidade pública, a fim de possibilitar uma futura desapropriação do local. A prefeitura informou na época que recebeu pedido de desapropriação e doação do prédio por parte da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia (AVTSM) e o encaminhou à Procuradoria-Geral do Município. O Executivo pôde publicar o decreto declarando o imóvel de utilidade pública, mas não foi possível abrir o processo de desapropriação por falta de recursos, sendo que a análise do pedido de doação somente poderia ocorrer quando o imóvel fosse de propriedade do município.

 Ontem, o atual prefeito, Jorge Pozzobom, recebeu a representação dos proprietários do prédio para tratar da desapropriação. O encontro com o representante legal da empresa Eccon Empreendimentos, Paulo Henrique Corrêa da Silva, ocorreu no Centro Administrativo e teve a participação da procuradora-geral do Município, Rossana Schuch Boeira. Segundo Pozzobom, após essa primeira reunião, a prefeitura passará a tratar mais detalhadamente das questões técnicas para assumir a posse do imóvel e, assim, poder dar encaminhamento para a construção de um memorial no local.

 No início deste mês, o prefeito criou o Núcleo de Gestão Estratégica de Acolhimento, encarregado de promover a aproximação entre a gestão municipal e a AVTSM. “Estou cumprindo rigorosamente o compromisso que eu assumi com a associação: fortalecer o atendimento clínico aos sobreviventes e aos familiares, desapropriar o imóvel e viabilizar a construção do memorial e, principalmente, garantir que a minha administração não vai se omitir em nada, demonstrando sempre absoluto respeito.”

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/Tragedia%20Santa%20Maria/2017/1/608747/Justica-determina-pagamento-de-indenizacoes-no-caso-Kiss



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