O presidente Michel Temer disse neste sábado (21/1) que só indicará o substituto de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal após a corte definir internamente quem será o novo relator da operação “lava jato”. A declaração foi dada no velório de Teori, que ocorre na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O ministro morreu na quinta (19/1) em um acidente aéreo em Paraty (RJ).

Teori era o relator da "lava jato" no STF. Com sua morte, a relatoria dos processos relacionados ao caso terá que ser transferida a outro ministro. O Regimento Interno da corte prevê que o substituto assuma o comando das ações que estavam nas mãos do ministro que morrer ou deixar o tribunal. Contudo, o artigo 68 da norma permite que, em casos urgentes ou nos quais haja risco de perecimento de direito, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo magistrado.

No velório, Temer fez muitos elogios ao ministro Teori. “É um homem de bem. O que o Brasil precisa cada vez mais é de homens com a competência pessoal, moral e profissional do ministro Teori. Que Deus o conserve na memória dos brasileiros como um exemplo a ser seguido”, disse.

O senador Lasier Martins (sem partido-RS) avaliou ser coerente Temer esperar a redistribuição da "lava jato" antes de indicar um novo ministro para o STF. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele opinou que em vez de escolher o novo relator da operação por sorteio entre os atuais membros do STF, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, deveria ela mesma indicar o novo relator.

"Por sorteio pode cair nas mãos de alguém polêmico", afirmou o senador, apontando que o novo magistrado responsável pela "lava jato" deve comandar os processos e inquéritos de forma semelhante à que vinha sendo empregada por Teori Zavascki.

Para chegar ao Supremo, o substituto de Teori deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da casa.

Técnico e coerente
Teori Zavascki era ministro do Supremo Tribunal Federal desde 29 de novembro de 2012, quando foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso.

Antes de chegar ao Supremo, onde integrava a 2ª Turma, foi ministro do Superior Tribunal de Justiça durante dez anos, atuando sempre na 1ª Seção, que julga matérias de Direito Público.

Começou sua carreira na magistratura como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (1989-2003), onde ingressou pelo quinto constitucional da advocacia. Foi ainda juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (1991-1995) e presidente do TRF-4 (2001-2003). Também atuou como superintendente jurídico do Banco Meridional (1986-1989) e advogado do Banco Central (1976-1989).

Era tido entre seus pares como um homem técnico e coerente — qualidades que deixavam Dilma Rousseff orgulhosa de sua escolha. Certa vez, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho disse que Teori era "absolutamente coerente, por isso previsível em suas posições".

"Ele se recusa a dar uma interpretação mais aberta da Constituição, como eu faço às vezes. Segue estritamente o que está escrito na lei", comentou o hoje ministro aposentado do STJ Castro Meira.

De tão discreto e afeito à judicatura, não ganhou fama fora das paredes do tribunal. Tanto que, quando Dilma anunciou sua indicação, pouca gente fora do STJ e do grupo de advogados militantes na corte, especialmente os tributaristas, o conheciam.

No entanto, na vida real, Teori era bem-humorado e atencioso, tanto com amigos e profissionais do Direito quanto com jornalistas.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-jan-21/temer-nomeara-substituto-teori-stf-distribuir-lava-jato



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