Celso de Mello decidirá sobre legalidade de dar cargo de ministro a delatado na Lava Jato

Celso de Mello decidirá sobre legalidade de dar cargo de ministro a delatado na Lava Jato | Foto: Andressa Anholete / AFP / CP
Foto: Andressa Anholete / AFP / CP.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu nesta quinta-feira pedir informações ao presidente da República, Michel Temer, sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Temer terá 24 horas para se manifestar. Após receber as informações, o ministro deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionaram o ato de nomeação.

 A decisão de Celso de Mello pode colocar fim à guerra de liminares na Justiça contra a nomeação. Na manhã desta quinta, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, outra decisão, dessa vez da Justiça Federal do Amapá, também barrou a posse.

A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos autores das ações, que alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, nas ações da Lava Jato.

 Para a AGU, as situações são distintas porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Pol%C3%ADtica/2017/2/609893/STF-pede-informacoes-a-Temer-sobre-nomeacao-de-Moreira-Franco



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